Questão 3021332

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

No que tange às competências dos três poderes é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
O Poder Judiciário é o responsável pela interpretação e execução das leis.
Alternativa B:
A função básica do Poder Legislativo é a de legislar, isto é, de propor leis para o Estado e de realizar ações de fiscalização do Executivo, exigindo que este preste esclarecimentos sempre que necessário.
Alternativa C:
O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado.
Alternativa D:
O Executivo realiza concretamente as políticas públicas e executa as leis.
Alternativa E:
É dever do Legislativo mediar os conflitos entre cidadãos e entre os cidadãos e o Estado.