Questão
ID 3021329Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Riachão do Bacamarte
A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.
I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo.
II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional.
III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português.
IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum.
Após análise, é correto o que se afirma em: