Questão 3021318

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.

São gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.