Questão 3021315

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021315

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS

Durante a vigência de intervenção federal no Estado Alfa, o Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de implementar promessas realizadas durante a campanha eleitoral.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional

Alternativa A:
não poderá ser emendado, na medida em que a apresentação de proposta de emenda à Carta da República pressupõe a iniciativa de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta ela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, observado o quórum de maioria absoluta dos membros das referidas Casas Legislativas.
Alternativa C:
poderá ser emendado, desde que o objeto da proposta de emenda à Carta da República não tenha relação com a forma federativa do Estado.
Alternativa D:
poderá ser emendado, desde que haja a aprovação da proposta por dois terços dos membros do Senado Federal.
Alternativa E:
não poderá ser emendado enquanto estiver em vigor a intervenção federal.

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