Questão
ID 3021285Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Conceito e Espécies
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Conselho Federal de Serviço Social
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado.