Questão
ID 3021273Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campina do Simão
Nos termos da Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da: