Questão 3021256 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3021256

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo

Entre os servidores públicos do Estado Sigma, iniciou-se um movimento com o objetivo de construir um referencial de isonomia remuneratória, de modo a estimular a atuação funcional e a aumentar a produtividade.

Sensível aos objetivos do movimento, um grupo de Deputados Estaduais apresentou proposição legislativa para uniformizar o teto remuneratório constitucional no âmbito das estruturas estatais de poder, ressalvadas apenas as exceções da Constituição da República.

Sobre a uniformização pretendida, à luz da sistemática constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pode ser realizada, mas não pode alcançar os membros do Poder Legislativo.
Alternativa B:
Pode ser realizada, mas o teto fixado não pode ultrapassar o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
É uma exigência constitucional, devendo ser observado, como limite máximo, o subsídio do Governador do Estado Sigma.
Alternativa D:
É incompatível com a sistemática constitucional, que prevê a existência de subtetos variáveis entre os entes subnacionais.
Alternativa E:
Pressupõe a edição de emenda constitucional e não pode alcançar membros e servidores do Poder Judiciário estadual, cujo teto é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Questão 3021256

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