Questão 3021220

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021220

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2025 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Pombal

Considerando a Constituição Federal de 1988 e os seus direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
apesar da sua relevância, a proteção ao consumidor não consta na relação de direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988, tendo em vista que já existe o Código de Defesa do Consumidor.
Alternativa B:
pela característica da complementaridade, os direitos fundamentais serão interpretados isoladamente.
Alternativa C:
os direitos fundamentais são absolutos, isto é, são ilimitados.
Alternativa D:
comumente, os direitos fundamentais manifestam-se como aspirações filosóficas, políticas ou sociais.
Alternativa E:
a Constituição Federal de 1988 corresponde a um sistema fechado de regras e princípios.