Questão 3021193

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A igualdade de condições de acesso e permanência na escola é um princípio fundamental que deve orientar políticas públicas educacionais.
Alternativa B:
A educação é facultativa, dependendo exclusivamente da vontade das famílias em matricular ou não seus filhos.
Alternativa C:
O artigo 205 define a educação como voltada apenas à instrução escolar e ao ensino de conteúdos acadêmicos.
Alternativa D:
O dever da educação recai apenas sobre o Estado, sendo a família e a sociedade desobrigadas deste compromisso.
Alternativa E:
A Constituição de 1988 não relaciona a educação ao exercício da cidadania, priorizando apenas o trabalho.

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