Questão 3021185

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021185

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

De acordo com a jurisprudência do STF, dispositivo de constituição estadual que proíba a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no Brasil, mas sob controle estrangeiro,

Alternativa A:
está de acordo com a CF, pois tais instituições de fato não podem operar no Brasil sob controle estrangeiro.
Alternativa B:
infringe a CF, pois tais atividades somente podem ser prestadas por empresa brasileira de capital nacional.
Alternativa C:
viola os princípios constitucionais da isonomia, da livre iniciativa e da livre concorrência.
Alternativa D:
viola a CF, pois tais serviços somente podem ser prestados por instituição financeira controlada por brasileiro.
Alternativa E:
ofende a CF, pois tais atividades impõem riscos à soberania, à segurança nacional e à ordem econômica.

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