Questão 3021174

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3021174

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Normas de Proteção ao Salário

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com as disposições legais que preveem regras de proteção ao salário,

Alternativa A:
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo vedada qualquer redução salarial do empregado ainda que disposta em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa B:
é possivel a redução salarial a qualquer momento da vigência do contrato de trabalho, mas desde que seja apresentada justificativa prévia pelo empregador.
Alternativa C:
é garantida a irredutibilidade salarial, sendo, porém, admitida sua redução por comum acordo entre empregado e empregador, desde que o empregado tenha diploma de nível superior.
Alternativa D:
é garantida a iredulibilidade salarial, admitida, entretanto, a redução salarial caso seja prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Alternativa E:
é permitida a redução salarial no decorrer do contrato de trabalho mediante acordo individual firmado entre empregado e empregador, desde que o empregado receba salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do regime geral da Previdência Social.