Questão 3021169

Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

II. O direito de resposta é assegurado, ainda que seja desproporcional ao agravo.

III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado apenas o direito à indenização pelo dano moral.

IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

V. Não é garantido o direito de herança.

Quais estão corretas?