Questão 3021149

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021149

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Pinhais

A respeito da Organização do Estado e da Organização dos Poderes, assinale a alternativa que esteja em confronto com a Constituição de 1988.

Alternativa A:
Compete concorrentemente à União legislar sobre: nacionalidade, cidadania e naturalização.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Alternativa C:
Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Alternativa D:
Brasília é a Capital Federal.
Alternativa E:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.