Questão 3021118

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021118

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

O Art. 211 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, definindo responsabilidades específicas entre os entes federativos quanto às etapas educacionais que devem priorizar. Assinale a alternativa correta acerca das responsabilidades educacionais dos entes federativos.

Alternativa A:
A União deve atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino médio.
Alternativa B:
Os municípios concentram sua atuação prioritária no ensino fundamental e médio.
Alternativa C:
Os estados e o DF atuam prioritariamente no ensino fundamental e no ensino superior.
Alternativa D:
Os estados atuam prioritariamente na educação infantil, enquanto os municípios se concentram no ensino médio.
Alternativa E:
Os municípios atuam prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

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