Questão 3021115

Imunidade parlamentar formal, que exige autorização da Câmara para o processamento judicial.

Autonomia municipal, que impede ações contra vereadores no âmbito local.

Imunidade parlamentar material, que cobre opiniões e votos no exercício do mandato.

Não há proteção nesse caso, pois o discurso ocorreu em público e não em sessão fechada.