Questão 3021099

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Osasco

Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência

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