Questão 3021096

Aquinhoar igualmente aos iguais e desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam, é importante diretriz do sistema tributário.

A relativização da igualdade obsta que se trate com desigualação aqueles considerados “iguais”, ou, ainda, que se oferte um linear tratamento isonômico àqueles tidos como “dessemelhantes”, sob pena de se veicular uma condenável desigualdade no lugar de uma aconselhável isonomia.

O tributo deve incidir sobre as atividades lícitas e, de igual modo, sobre aquelas consideradas ilícitas, exceto as imorais.

A isonomia sob o ângulo da desigualação reclama correlação lógica entre o fator de discrímen e a desequiparação que justifique os interesses protegidos na Constituição, ou seja, adequada correlação valorativa.

Na igualdade perante a lei, verificar-se-á se a lei está sendo cumprida, no plano formal, de maneira uniforme para todos os cidadãos a que dirige.