Questão 3021094

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021094

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal


Analise as assertivas abaixo:

I - Normas centrais da Constituição podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de regras de alta densidade normativa dispostas pelo poder constituinte originário.

II - Normas editadas na vigência da ordem constitucional anterior a 1988 não se submetem a controle concentrado, mas podem ser objeto de fiscalização de constitucionalidade por meio do controle incidental.

III - Mesmo transitada em julgado a decisão de procedência de representação de inconstitucionalidade proferida por Tribunal de Justiça a respeito de certa lei estadual, é possível o ajuizamento de ação declaratória de constitucionalidade no STF tendo por objeto o mesmo diploma.

Assinale a opção correta:

Alternativas da questão 3021094
Pular para o conteúdo principal