Questão 3021091

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3021091

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência Social de Itu

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:

Alternativa A:
À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
Alternativa B:
Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
Alternativa C:
Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.
Alternativa D:
A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.
Alternativa E:
O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.