Questão
ID 3021071Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro de Alcântara
Sobre o Art. 40 da Constituição Federal os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em ________ anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso Ill do 8 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.
Assinale a alternativa correta para completar a lacuna no texto acima: