Questão
ID 3021064Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo
O artigo 206 da Constituição Federal afirma textualmente que um dos princípios da educação brasileira é a garantia de piso salarial profissional para: