Questão 3021063

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021063

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei federal cabe ao

Alternativa A:
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Presidente da República.
Alternativa B:
Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, o partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
Supremo Tribunal Federal, podendo propô-la, dentre outros, a mesa do Senado Federal.
Alternativa D:
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, a mesa da Câmara dos Deputados.
Alternativa E:
Superior Tribunal de Justiça, podendo propô-la, dentre outros, o Procurador-Geral da República.