Questão 3021047

Direito do Trabalho · 2025

Questão

ID 3021047

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Associação Profissional e Sindicato

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região


Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.



Considere:

I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Municipio.

II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 24 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

III. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É livre à associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta em

Alternativas da questão 3021047
Pular para o conteúdo principal