Questão 3021012

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3021012

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Companhia Hidromineral de Piratuba

No Brasil, a federação é formada por diferentes entes federativos, cada um com competências definidas constitucionalmente. Qual das alternativas descreve corretamente essa estrutura de entes estatais?

Alternativa A:
Os Municípios brasileiros não fazem parte da federação e dependem exclusivamente dos Estados para seu funcionamento e autonomia.
Alternativa B:
Os Estados podem criar novas unidades federativas (novos Estados ou territórios) sem aprovação da União ou de emenda constitucional.
Alternativa C:
A estrutura política brasileira compreende apenas a União e os Municípios, sendo os Estados órgãos meramente administrativos da União.
Alternativa D:
A República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados da Federação, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, cada qual dotado de poderes próprios, autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Constituição Federal de 1988.
Alternativa E:
A República consistiria em apenas dois níveis de governo: a União e as Regiões, sem entes estaduais ou municipais distintos.

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