Questão 3020996

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3020996

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade do Estado é subjetiva e depende da comprovação de dolo ou culpa do agente público.
Alternativa B:
A responsabilidade do Estado é sempre subjetiva quando se trata de atos de força policial.
Alternativa C:
O Estado somente responderá se o policial militar agir de forma dolosa.
Alternativa D:
A responsabilidade do Estado é objetiva, mas o policial militar responderá regressivamente apenas se for comprovada sua culpa ou dolo.
Alternativa E:
Comprovada a culpa do policial, o Estado não poderá ser responsabilizado, sendo o policial o único legitimado para responder pela indenização.

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