Questão 3020993

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020993

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Januária

O ensino no Brasil, de acordo com o Art. 206 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), deve ser ministrado com base em determinados princípios constitucionais. Assinale a alternativa CORRETA sobre esse assunto.

Alternativa A:
A Constituição prevê que o ensino público é oferecido de forma gratuita apenas no ensino fundamental, sendo facultativa a gratuidade para o ensino médio.
Alternativa B:
A gestão democrática do ensino público deve ocorrer exclusivamente por meio da eleição direta dos diretores escolares, sendo vedadas outras formas definidas por lei.
Alternativa C:
A Constituição estabelece que a oferta da educação básica obrigatória, no ensino médio, é responsabilidade compartilhada entre o Estado e a iniciativa privada.
Alternativa D:
O ensino no Brasil deve garantir liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e o saber, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
Alternativa E:
O ingresso nos planos de carreira dos profissionais da educação básica das redes públicas pode ocorrer por indicação da administração, desde que aprovado pelos vereadores.

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