Questão 3020981

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020981

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: Unochapecó Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Frias

Em um processo de sindicância interna, uma servidora foi acusada de favorecer indevidamente um parente na concessão de um benefício público. O órgão instaurou a apuração dos fatos e adotou medidas corretivas. O caso gerou debates entre os demais funcionários sobre a observância dos princípios que regem a Administração Pública. Com base na Constituição Federal e nos princípios administrativos, assinale a alternativa que representa corretamente a aplicação dos princípios constitucionais ao caso descrito:

Alternativa A:
O favorecimento de parentes fere diretamente os princípios da legalidade e da eficiência, mas não compromete o princípio da moralidade.
Alternativa B:
O caso descrito caracteriza mera falha administrativa, não sendo necessário observar princípios constitucionais.
Alternativa C:
A atuação da servidora violou os princípios da impessoalidade e da moralidade, que vedam o uso do cargo para interesses pessoais.
Alternativa D:
O princípio da publicidade exige que todas as sanções administrativas sejam divulgadas em meios de comunicação externos, como jornais ou rádio.

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