Questão 3020970

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

( ) as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;

( ) regular as limitações constitucionais ao poder de tributar é possível mediante Medida Provisória;

( ) Compete ao Distrito Federal os impostos estaduais e, se o território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.