Questão
ID 3020967Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
(PMM/URCA 2025) Trata-se de matéria exclusiva que deve ser apreciada pelo Senado Federal: