Questão 3020960

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020960

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constituição Estadual e os Princípios de Observância Obrigatória

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul


Nos termos da Constituição Federal, os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios do texto constitucional. Ademais, estabeleceu-se que o número de Deputados da Assembleia Legislativa corresponderá, como regra, ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

A esse respeito, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O mandato dos Deputados Estaduais será de quatro anos, sendo-lhes aplicáveis as regras previstas na Constituição Federal relativas ao sistema eleitoral, à inviolabilidade, às imunidades, à remuneração, à perda de mandato, à licença, aos impedimentos e à incorporação às Forças Armadas.

( ) Caberá às Assembleias Legislativas organizar o seu regimento interno, a polícia e os serviços administrativos de sua secretaria, bem como prover os cargos respectivos.

( ) Lei complementar estadual disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas da questão 3020960
Pular para o conteúdo principal