Questão 3020959

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3020959

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mandato Eletivo do Servidor Público (art. 38 CF/1988)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia


Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa está situado. Às vésperas da posse no cargo eletivo, compareceu ao Departamento de Recursos Humanos de Alfa e solicitou informações a respeito de sua situação funcional após ser empossada no novo cargo.

Foi corretamente esclarecido que Joana

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