Questão 3020949

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Monteiro

A Constituição de 1988 define a Federação brasileira como composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos dotados de autonomia. Essa autonomia, entretanto, não é ilimitada e deve respeitar os princípios constitucionais fundamentais. Considerando esse arranjo, qual proposição traduz de modo mais rigoroso os elementos que compõem a autonomia federativa?

Alternativa A:
A autonomia abrange auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas sempre condicionada à supremacia da Constituição Federal.
Alternativa B:
Os entes federados possuem liberdade normativa plena, ainda que em contradição com normas constitucionais estruturantes estabelecidas pela União.
Alternativa C:
A autonomia político-administrativa é ampla, mas as competências tributárias e financeiras permanecem sob supervisão direta da União.
Alternativa D:
Cada ente pode instituir sistemas de governo distintos do presidencialismo, desde que aprovados por consulta popular em seu território.
Alternativa E:
Estados e municípios detêm autonomia relativa, subordinada a um modelo hierárquico centralizado, em que a União exerce poder fiscalizador superior.

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