Questão 3020940 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3020940

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

João, policial militar, recebeu uma denúncia anônima, genérica e sem detalhes, indicando que Carlos, morador de um bairro residencial, estaria escondendo drogas em sua casa. Sem obter mandado judicial, João decidiu entrar na residência de Carlos durante o dia para verificar a denúncia. Ao ser questionado por Carlos, João afirmou que o texto da Constituição Federal de 1988 permite a entrada de autoridades públicas em domicílios para proteger a sociedade, mesmo sem autorização judicial, sempre que houver suspeita de crime. Considerado a situação hipotética apresentada, e com base no texto constitucional vigente que trata da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A casa é asilo inviolável, e ninguém pode nela entrar sem autorização do morador, exceto durante o dia, independentemente de ordem judicial, se houver suspeita de crime.
Alternativa B:
A casa é protegida constitucionalmente, mas autoridades podem entrar a qualquer momento sem autorização judicial, desde que apresentem justificativa razoável, como investigações preliminares ou denúncias anônimas de crimes graves.
Alternativa C:
A inviolabilidade do domicílio é garantida pela Constituição, podendo o domicílio ser penetrado, mesmo sem o consentimento do morador, mediante ordem judicial a ser cumprida durante o dia, ou em situação de desastre, prestação de socorro ou flagrante delito, seja dia ou noite.
Alternativa D:
A inviolabilidade da casa é assegurada, permitindo a entrada de autoridade apenas mediante mandado judicial e com o devido consentimento do morador ou, em casos excepcionais, previstos na Constituição, como desastre, ou para prestar socorro, sempre respeitando os horários estabelecidos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3020940

Continue estudando na plataforma