Questão 3020938

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3020938

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaruna


A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, conferindo ao poder público a responsabilidade de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II.Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III.Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

IV.Coordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas da questão 3020938
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