Questão
ID 3020937Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado
Para responder às questões 16 a 20, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Com base nas disposições em relação aos membros das Forças Armadas, ou militares, analise as assertivas abaixo:
I. Ao militar é proibida a sindicalização, porém é permitida a greve.
II. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
III. O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.
Quais estão corretas?