Questão 3020935 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3020935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Maria, de nacionalidade moçambicana, foi acusada de crimes políticos em seu país de origem, com base em fatos que se comprovaram verídicos. Diante disso, decidiu fugir para o território brasileiro, onde se integrou com facilidade ao ambiente social, favorecida pelo idioma comum. Três anos depois, o Estado moçambicano requereu a sua extradição, tendo Maria, dias antes, requerido a sua naturalização como brasileira.

Considerando a perspectiva constitucional, é correto afirmar que, diante da situação descrita,

Alternativa A:
o Brasil não defere a naturalização de estrangeiros que estejam sendo processados em seu país de origem.
Alternativa B:
o Brasil não extradita estrangeiros por crimes políticos, ainda que praticados antes do requerimento de naturalização.
Alternativa C:
em razão do estatuto da reciprocidade e da residência há um ano no território brasileiro, Maria deve ter a sua naturalização deferida.
Alternativa D:
Maria ainda não preencheu o requisito de quinze anos ininterruptos de residência no território brasileiro para que possa ter deferida a naturalização;
Alternativa E:
Maria já preencheu os requisitos para o deferimento do pedido de naturalização, mas o deferimento da extradição, pelo crime anterior, pressupõe o atendimento do requisito da dupla tipificação.

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Questão 3020935

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