Questão 3020930

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020930

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Perda da Nacionalidade

Ano: 2025 Banca: Instituto Seletiva Órgão: Câmara Municipal de Angra dos Reis

Mariana, brasileira nata, naturalizou-se voluntariamente cidadã de outro país por conveniência profissional. Anos depois, ao retornar ao Brasil, teve negado seu passaporte brasileiro sob a justificativa de perda de nacionalidade. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É admissível a renúncia à nacionalidade brasileira, desde que expressa e perante a autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Alternativa B:
A aquisição de outra nacionalidade não implicará renúncia tácita à brasileira exclusivamente quando for obrigatória à permanência naquele país.
Alternativa C:
A perda da nacionalidade é automática com a aquisição de outra, independentemente da motivação.
Alternativa D:
A perda da nacionalidade em razão de aquisição de outra, voluntariamente, é expressamente estabelecida pela Constituição Federal, mas demanda decisão do Supremo Tribunal Federal.

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