Questão 3020918 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3020918

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Niterói Prev

Diante de sucessivos escândalos de corrupção e da insatisfação generalizada com os rumos da política local, a população do estado Alfa iniciou uma mobilização social em favor de sua incorporação ao estado Beta, ambos integrantes da Federação brasileira. Em resposta à demanda popular, foi realizado um plebiscito, no qual oitenta e cinco por cento dos votantes manifestaram-se favorável à proposta de incorporação. Acerca do procedimento e requisitos estabelecidos constitucionalmente para a fusão de estados, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Diante da maioria favorável à separação do estado X, a Assembleia Legislativa deverá propor Emenda Constitucional ao Congresso Nacional.
Alternativa B:
A forma federativa de estado é cláusula pétrea da Constituição, tornando inconstitucional qualquer tentativa de incorporação entre os entes federados.
Alternativa C:
Para que a incorporação entre estados ocorra, é necessária a aprovação pelas assembleias legislativas dos entes diretamente envolvidos, mediante leis estaduais.
Alternativa D:
A Constituição exige, para a efetivação da incorporação entre estados, além do plebiscito da população diretamente interessada, a edição de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 3020918

Continue estudando na plataforma