Questão 3020904

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3020904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Castelo

Consórcios públicos, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e legislação correlata, ampliam capacidade municipal para serviços e obras.

Marque a alternativa que expressa configuração jurídica e arranjos de governança compatíveis.

Alternativa A:
Entidade equiparada à fundação privada, convênio informal de cooperação, financiamento por doações e decisões por aclamação dos participantes.
Alternativa B:
Grupo administrativo moldado por ajuste verbal entre prefeitos, transferência direta de servidores e execução de obras sem instrumento jurídico específico.
Alternativa C:
Comitê intermunicipal eventual, prestação de contas facultativa, aquisição centralizada por termo de compromisso e partilha livre de resultados.
Alternativa D:
Sociedade de economia mista com capital aberto, deliberação por diretoria executiva autônoma e contratos sem submissão a regras públicas de contratações.
Alternativa E:
Associação pública com personalidade de direito público, contrato de consórcio e contrato de rateio, com instâncias deliberativas definidas e controles partilhados.