Questão 3020901

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020901

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixou de aplicar o decreto, sem submeter a questão ao órgão especial do Tribunal.

Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;
Alternativa B:
a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;
Alternativa C:
o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;
Alternativa D:
o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;
Alternativa E:
o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.

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