Questão
ID 3020884Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Jeceaba
Ainda no entendimento e conhecimento acerca da Constituição Federal/ 88, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio constitucional relacionado à saúde pública: