Questão 3020867

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020867

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

À luz da Constituição da República, assinale a alternativa correta sobre a perda do cargo por servidor estável.

Alternativa A:
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo com ampla defesa ou por avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Alternativa B:
O servidor estável pode ser dispensado a qualquer tempo por ato discricionário da autoridade competente, desde que haja motivação.
Alternativa C:
Nos casos de avaliação periódica de desempenho, não se exige contraditório nem ampla defesa, pois se trata de ato discricionário.
Alternativa D:
A estabilidade impede a extinção do cargo mesmo por necessidade de redução de despesas com pessoal.
Alternativa E:
A Constituição prevê que, após três anos, a estabilidade converte-se automaticamente em vitaliciedade.