Questão 3020865

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020865

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Paranavaí

Segundo o art. 37 da Constituição Federal, em relação ao acesso aos cargos públicos e concursos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa C:
A investidura em cargo público dispensa aprovação em concurso público.
Alternativa D:
É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
Alternativa E:
O prazo de validade do concurso público é de até três anos, prorrogável por igual período.