Questão 3020862

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020862

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Mariana

Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país.
Alternativa B:
A lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
Alternativa C:
Todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos foram tombados diretamente pelo constituinte originário.
Alternativa D:
É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura, no mínimo, cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.