Questão 3020846

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3020846

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes fundamentais para o meio ambiente. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O princípio do poluidor-pagador é aplicável apenas em casos de danos ambientais de grande escala.
Alternativa B:
A defesa do meio ambiente é competência exclusiva da União, que regula e fiscaliza atividades poluidoras.
Alternativa C:
A Constituição exige que o poder público e a sociedade defendam e preservem o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental é um mecanismo facultativo, dependendo da atividade econômica desenvolvida.
Alternativa E:
Áreas de proteção ambiental podem ser modificadas por leis estaduais sem restrições federais.