Questão
ID 3020840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
Conforme disposto no Art. 7 da Constituição Federal/98, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I.Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
III.Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais.
É CORRETO o que se afirma em: