Questão 3020824 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3020824

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A União, sensível às suas limitações materiais e humanas na perspectiva da inovação tecnológica em determinada temática, desejava firmar ajuste com potenciais interessados com o objetivo de que, a partir da convergência de interesses e da maximização dos recursos disponíveis, os resultados almejados pudessem ser alcançados com maior eficiência.

Sobre o referido ajuste, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Deve abranger projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e, em se tratando de inovação, deve conter a matriz de risco.
Alternativa B:
Está previsto em norma de eficácia limitada e pode ser celebrado com uma entidade privada, sendo exigida uma contrapartida financeira ou não financeira.
Alternativa C:
Pode ser celebrado com entidades públicas e privadas, sendo exigida uma contrapartida financeira ou não financeira e vedado o compartilhamento de recursos humanos.
Alternativa D:
Está previsto em norma de eficácia plena e deve ser celebrado com entidades e órgãos públicos, o que possibilita o compartilhamento da capacidade instalada.
Alternativa E:
Pode ser acompanhado, ou não, de contrapartida, sendo exigida a realização de prévia licitação caso sejam compartilhados recursos humanos especializados.

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Questão 3020824

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