Questão 3020807

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3020807

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder às questões de números 31 a 35.

Fernando possui uma pequena propriedade rural, assim definida em lei. Considerando que Fernando tenha débitos decorrentes de sua atividade produtiva, com base apenas nas informações fornecidas, referida propriedade

Alternativa A:
será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, ainda que trabalhada pela família.
Alternativa B:
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
Alternativa C:
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, independentemente de ser trabalhada pela família.
Alternativa D:
será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, desde que trabalhada pela família.
Alternativa E:
não será objeto de penhora para pagamento dos débitos mencionados, assim como a média e a grande propriedade rural, desde que trabalhada pela família.

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