Questão 3020795 de Direito Constitucional - FUNDATEC 2025

Questão

ID 3020795

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Estação

Em uma casa situada em Porto Alegre, a polícia ouve barulhos estranhos e pedidos de socorro vindos da residência de Julio, onde ele mora com sua mãe. Julio não estava na casa, mas sua mãe se encontrava no interior do imóvel e parecia precisar de ajuda. Diante dessa situação urgente, e considerando que Julio não se encontrava em casa no momento, mas sua mãe estava lá e parecia precisar de ajuda, à luz da Constituição Federal de 1988, qual seria a conduta correta da autoridade policial?

Alternativa A:
Os policiais podem entrar na casa para prestar socorro à mãe de Julio, sendo esta uma das exceções constitucionais.
Alternativa B:
Caso os policiais adentrem na casa, por não haver autorização de entrada nem mandado judicial, Julio poderá processá-los por invasão.
Alternativa C:
Os policiais não podem entrar em hipótese nenhuma, visto que a inviolabilidade do domicílio é absoluta sem a presença de Julio.
Alternativa D:
A entrada dos policiais no domicílio seria legal somente se estivessem diante de um flagrante delito, e não apenas de pedidos de socorro.
Alternativa E:
Para que os policiais entrem na casa de forma legítima, devem aguardar um mandado judicial a ser cumprido durante o dia.

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Questão 3020795

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