Questão
ID 3020793Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):